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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965.

Presidência da Republica · há 54 anos

Se já existe essa lei, para que criarem outra???

Comentário · há 4 anos

“O Judiciário é responsável pela não aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, diz presidente de comissão

Thiago Noronha Vieira · há 4 anos

A justiça incentiva as Empresas à descumprirem o Código, pois, quando a ação é para favorecer cidadãos comuns, simplesmente desqualificam o pedido de reparação do dano moral.

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